Diário da República

Decreto n.º 11/2026

Diário da República n.º 41/2026, de 27 de fevereiro de 2026

2026-02-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 41/2026, de 27 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», e mantém a zona especial de proteção anteriormente fixada.