Diário da República

Aviso n.º 126/97

Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12

1997-04-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 · Diário da República

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina assinado e ratificado em 1 de Março de 1995 o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, produzindo-se os efeitos da ratificação a partir de 1 de Junho de 1995