Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2021/668 da Comissão de 23 de abril de 2021 que autoriza a alteração das condições de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento...

2021-04-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32021R0668

Regulamento de Execução (UE) 2021/668 da Comissão de 23 de abril de 2021 que autoriza a alteração das condições de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

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