Diário da República

Portaria n.º 166/99

Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999

1999-03-10 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999 · Diário da República

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Cávado compreendido entre a foz do ribeiro das Pontes, na freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, a montante, e a foz do ribeiro de Vila Frescainha (São Pedro), na freguesia de Vila Frescainha (São Pedro), concelho de Barcelos, a jusante, e aprova o respectivo Regulamento