Diário da República

Aviso n.º 374/96

Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19

1996-12-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19 · Diário da República

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado um instrumento declarando que mantém as reservas formuladas pela República Socialista Federativa da Jugoslávia às quatro Convenções e aos dois Protocolos das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II