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Processo C-646/18 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. OD contra Ryanair DAC. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Gerona. Reenvio prejudicial — Artigo 99...
Processo C-646/18 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. OD contra Ryanair DAC. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Gerona. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Determinação do órgão jurisdicional competente para conhecer de um pedido de indemnização por atraso de um voo — Artigo 26.° — Prorrogação tácita — Necessidade de comparência do demandado.
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