Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 79/2007

Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007

2007-08-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A , da Região Autónoma dos Açores, que procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007