Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4/99

Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999

1999-02-03 · Presidência da República · Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 · Diário da República

De terem sido rectificados os Decretos do Presidente da República n.º 4/99, 6/99 e 40/99, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1999