Diário da República

Portaria n.º 1070/98

Diário da República n.º 300/1998, de 30 de dezembro de 1998

1998-12-30 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 300/1998, de 30 de dezembro de 1998 · Diário da República

Define as regras de aplicação da regulamentação comunitária incluída na Organização Comum do Mercado Vitivinícola e relativa à designação, apresentação e rotulagem dos vinhos tranquilos, dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados. Regula a Portaria n.º 421/79, de 11 de Agosto