Diário da República

Aviso n.º 483/2006

Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13

2006-03-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 · Diário da República

Torna público ter, em 23 de Agosto de 2005 e em 22 de Fevereiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Janeiro de 2005