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Processo T-1/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 2 de março de 2022. Fabryki Mebli "Forte" S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-1/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 2 de março de 2022. Fabryki Mebli "Forte" S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um móvel – Causa de nulidade – Falta de caráter individual – Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.
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