Diário da República

Declaração de Retificação n.º 19/2020

Diário da República n.º 92/2020, de 12 de maio de 2020

2020-05-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 92/2020, de 12 de maio de 2020 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 100/2020 , de 22 de abril, da Justiça, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019 , de 1 de outubro, e à terceira alteração à Portaria n.º 380/2017 , de 19 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2020