Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-24/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2024. UF contra Comissão Europeia. Função pública ‑ Agentes temporários ‑ Contrato por tempo indeterminado ‑ Rescisão de contrato ‑ Artigo 47...

2024-05-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62023TJ0024

Processo T-24/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2024. UF contra Comissão Europeia. Função pública ‑ Agentes temporários ‑ Contrato por tempo indeterminado ‑ Rescisão de contrato ‑ Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA ‑ Quebra da relação de confiança ‑ Não demonstração dos factos. Processo T-24/23.

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