Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-794/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de abril de 2023. Wenz Kunststoff GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-04-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0794

Processo T-794/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de abril de 2023. Wenz Kunststoff GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia MOULDPRO — Utilização séria da marca — Natureza da utilização — Utilização para os produtos para os quais a marca está registada — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Confiança legítima. Processo T-794/21.

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