Diário da República

Declaração de Retificação n.º 26/2020

Diário da República n.º 144/2020, de 27 de julho de 2020

2020-07-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 144/2020, de 27 de julho de 2020 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 135/2020 , de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008 , de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020