Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 18/2001

Diário da República n.º 224/2001, Série I-A de 2001-09-26

2001-09-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 224/2001, Série I-A de 2001-09-26 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/2001 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99 , de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001