Diário da República

Decreto n.º 13/2004

Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20

2004-05-20 · Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 · Diário da República

Revoga o Decreto n.º 9/93 , de 18 de Março, que estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo