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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de julho de 2022. Coca - Cola European Partners Deutschland GmbH contra L.B. e R.G. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesarbeitsgericht...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de julho de 2022. Coca - Cola European Partners Deutschland GmbH contra L.B. e R.G. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesarbeitsgericht. Reenvio prejudicial – Política social – Artigo 153.° TFUE – Proteção dos trabalhadores – Diretiva 2003/88/CE – Organização do tempo de trabalho – Trabalho noturno – Convenção coletiva que prevê um acréscimo de remuneração pelo trabalho noturno realizado de maneira regular inferior ao fixado pelo trabalho noturno ocasional – Igualdade de tratamento – Artigo 20.
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