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Processo T-538/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de março de 2016. Peri GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2016-03-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0538

Processo T-538/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de março de 2016. Peri GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Multiprop — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação. Processo T-538/14.