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Processo T-239/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de novembro de 2017. Polskie Zdroje sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-239/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de novembro de 2017. Polskie Zdroje sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia perlage – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Inexistência de caráter distintivo pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.
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