Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/M
Diário da República n.º 36/1999, de 12 de fevereiro de 1999
Aprova medidas de prevenção e vigilância da encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) na Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original