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Processo T-484/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de novembro de 2023 (Extratos)...
Processo T-484/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de novembro de 2023 (Extratos). QN contra Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Função pública — Agentes temporários — Reclassificação — Exercício de reclassificação de 2021 — Decisão de não reclassificação — Taxas de multiplicação de referência — Disposições gerais de execução do artigo 54.° do ROA — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Responsabilidade.
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