Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 364/96

Diário da República n.º 289/1996, Série I-A de 1996-12-14

1996-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 289/1996, Série I-A de 1996-12-14 Diário da República

Torna público ter, por nota de 6 de Junho de 1996 e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a República de Chipre, em 18 de Março de 1996, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional II

Fonte: Diário da República · Abrir original