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Regulamento Delegado (UE) 2024/1296 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção da aplicação da obrigação de desembarque no respeitante...

2024-02-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1296

Regulamento Delegado (UE) 2024/1296 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção da aplicação da obrigação de desembarque no respeitante ao salmão no mar Báltico para o período 2024-2026