Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-119/16 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de janeiro de 2017. Topera, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-01-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TO0119

Processo T-119/16 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de janeiro de 2017. Topera, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia RHYTHMVIEW — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-119/16.

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