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Processo T-53/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de fevereiro de 2016. Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH contra Comissão Europeia...
Processo T-53/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de fevereiro de 2016. Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Sexto programa quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Reembolso de uma parte das quantias pagas e da indemnização contratual — Não conhecimento parcial — Despesas elegíveis a um financiamento da União — Cláusula penal — Caráter manifestamente excessivo. Processo T-53/14.
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