Diário da República

Aviso n.º 246/2011

Diário da República n.º 238/2011, de 14 de dezembro de 2011

2011-12-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 238/2011, de 14 de dezembro de 2011 · Diário da República

Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001