Diário da República

Declaração de Retificação n.º 39/2018

Diário da República n.º 239/2018, de 12 de dezembro de 2018

2018-12-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 239/2018, de 12 de dezembro de 2018 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 298/2018 , de 19 de novembro, das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética, que estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015 , de 9 de junho, bem como à fixação das respetivas tarifas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 19 de novembro de 2018