Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-49/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de outubro de 2020. Rothenberger AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-10-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0049

Processo T-49/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de outubro de 2020. Rothenberger AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ROBOX — Marca nominativa da União Europeia anterior OROBOX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — subcategoria autónoma de produtos — Consideração de um elemento descritivo — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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