Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22-C/98

Suplemento do Diário da República n.º 277/1998

1998-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 277/1998 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/98 , do Ministério do Ambiente, que estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1998