Diário da República
Decreto-Lei n.º 7/97
Diário da República n.º 7/1997, Série I-A de 1997-01-09
Determina que os professores das Faculdades de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade do Porto e das Faculdades de Belas-Artes das Universidades de Lisboa e do Porto com o título de agregado pelas escolas superiores de belas-artes possam integrar, de pleno direito, os júris para a concessão do grau de doutor
Fonte: Diário da República · Abrir original