Diário da República

Decreto-Lei n.º 329/98

Diário da República n.º 253/1998, Série I-A de 1998-11-02

1998-11-02 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 253/1998, Série I-A de 1998-11-02 · Diário da República

Regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.º 407/89 , de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica