Diário da República

Decreto-Lei n.º 196/90

Diário da República n.º 138/1990, Série I de 1990-06-18

1990-06-18 · Ministério do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 138/1990, Série I de 1990-06-18 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 316/89 , de 22 de Setembro (regulamenta a Convenção Relativa a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa)