Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2001/M
Diário da República n.º 197/2001, Série I-A de 2001-08-25
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e de processo de desenvolvimento do currículo nacional
Fonte: Diário da República · Abrir original