Diário da República

Declaração de Retificação n.º 14-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 83/2026

2026-04-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Suplemento do Diário da República n.º 83/2026 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026 , de 27 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, suplemento, de 27 de abril de 2026, que aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.