Diário da República

Lei n.º 19/2020

Diário da República n.º 105/2020, de 29 de maio de 2020

2020-05-29 · Assembleia da República · Diário da República n.º 105/2020, de 29 de maio de 2020 · Diário da República

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020 , de 26 de março