Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/92/A

Diário da República n.º 75/1992, Série I-B de 1992-03-30

1992-03-30 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional · Diário da República n.º 75/1992, Série I-B de 1992-03-30 · Diário da República

Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, de 19 de Maio, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas