Diário da República

Aviso n.º 15/99

Diário da República n.º 20/1999, de 25 de janeiro de 1999

1999-01-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 20/1999, de 25 de janeiro de 1999 · Diário da República

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 21.º da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Bélgica, em 11 de Setembro de 1998, declarado, relativamente à mencionada Convenção, o nome e endereço dos seus órgãos de ligação