Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 155/93

Diário da República n.º 204/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-08-31

1993-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 204/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/93 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para adesão, a Emenda ao Anexo II da Convenção para a Prevenção da Poluição por Navios, alterada pelo Protocolo de 1978, publicado no Diário da República, n.º 116, de 19 de Maio de 1993