Diário da República

Portaria n.º 907/2003

Diário da República n.º 198/2003, Série I-B de 2003-08-28

2003-08-28 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 198/2003, Série I-B de 2003-08-28 · Diário da República

Altera a portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de Março, com a redacção dada pela Portaria n.º 743/98 , de 10 de Setembro, que regulamenta a pesca com arte de sombreira