Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 19-N/2002
Diário da República n.º 100/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-04-30
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa n.º 1/2002/M, da Região Autónoma da Madeira, que resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original