Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7/2010

Diário da República n.º 32/2010, Série I de 2010-02-16

2010-02-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 32/2010, Série I de 2010-02-16 · Diário da República

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 16/2010 , de 8 de Janeiro, dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 1016-A/2008 , de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2010