Diário da República

Aviso n.º 445/2006

Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10

2006-03-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 · Diário da República

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a Costa Rica depositado o seu instrumento de ratificação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997