Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-593/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de novembro de 2019. ABB Ltd e ABB AB contra Comissão Europeia...

2019-11-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CJ0593

Processo C-593/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de novembro de 2019. ABB Ltd e ABB AB contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos subterrâneos e submarinos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Ónus da prova — Presunção de inocência — Princípio da igualdade de tratamento. Processo C-593/18 P.

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