Diário da República

Portaria n.º 244/97

Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11

1997-04-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11 · Diário da República

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Revoga a Portaria n.º 402/95, de 4 de Maio