Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-D/2002

Diário da República n.º 100/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-30

2002-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 75/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas a comercialização e transpõe para o direito interno as Directivas do Conselho n.os 98/95/CE, 98/96/CE, ambas de 14 de Dezembro, e 2001/64/CE, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2002