Diário da República
Aviso n.º 51/98
Diário da República n.º 59/1998, Série I-A de 1998-03-11
Torna público ter sido depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Holanda aceitou, em 10 de Dezembro de 1997, a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original