Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2004
Diário da República n.º 236/2004, Série I-B de 2004-10-07
Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 25/Cascais, designado «Bateria de Alcabideche», no município de Cascais
Fonte: Diário da República · Abrir original