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Processo T-29/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de setembro de 2024. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)...
Processo T-29/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de setembro de 2024. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Fiscalização da conformidade dos registos — Substância ácida 1,3‑dioxo‑2‑benzofurano‑5‑ácido ferroceno‑carboxílico com nonano‑1‑ol — Artigos 42.° e 50.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Princípio da boa administração — Proporcionalidade. Processo T-29/22.
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