Diário da República

Aviso n.º 223/2003

Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21

2003-11-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 · Diário da República

Torna público ter, em 31 de Julho de 2003, a República Tunisina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, assinada em 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991